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Dispensa de Precatório em Desapropriação: Análise do Acórdão Proferido no RE 922.144 (Tema 865)

Dispensa de Precatório em Desapropriação Análise do Acórdão Proferido no RE 922.144 (Tema 865) Sumário Introdução A Decisão do STF no Tema 865 Críticas e Desafios da Decisão Impactos na Gestão da Dívida Pública O Regime Especial de Pagamento de Precatórios Conclusão O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 922.144 (Tema […]

STJ define que credor fiduciário não pode ser sujeito passivo do IPTU (tema n.º 1158)

Vícios Construtivos: Responsabilidade por Falhas na Construção Sumário Introdução Contexto Legal e Conceitos Fundamentais A Tese Firmada pelo STJ Consequências Práticas para os Contribuintes Considerações Finais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, recentemente, que o credor fiduciário não pode ser considerado sujeito passivo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa definição decorre do […]

Vícios Construtivos: Responsabilidade por Falhas na Construção

Vícios Construtivos: Responsabilidade por Falhas na Construção Sumário Introdução O que é vício no imóvel? Conceito de Responsabilidade Civil na Construção Tipos de Vícios em Imóveis Fundamentação Legal Prazos de Garantia e Prazo Prescricional Opções Judiciais e Indenizações Possíveis Vícios em Condomínios e Danos Morais Duração do Processo e Viabilidade da Ação Conclusão Os vícios […]

Usucapião Extrajudicial – Regularize sua Propriedade de Forma Rápida

Usucapião Extrajudicial – Regularize sua Propriedade de Forma Rápida Sumário Introdução Conceito de Usucapião Extrajudicial Requisitos Legais Procedimento e Passo a Passo Documentação Necessária Considerações Finais A usucapião extrajudicial ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro por viabilizar a aquisição de propriedade sem a necessidade de um processo judicial demorado. Trata-se de um meio simplificado e […]

Garanta a Segurança Jurídica e Evite o Risco do Vínculo Empregatício

Garanta a Segurança Jurídica e Evite o Risco do Vínculo Empregatício Sumário Introdução Cooperativa de Trabalho x CLT: As Diferenças que Você Precisa Dominar Atenção Máxima aos Detalhes: Como Evitar a Configuração de Vínculo Empregatício na Prática em Cooperativas de Trabalho A Importância de uma Assessoria Jurídica Especializada para Cooperativas de Trabalho: A Diferença entre […]

Protegendo Sua Atividade e Sua Reputação com Estratégia Jurídica Especializada

Cooperativas de Trabalho: Protegendo Sua Atividade e Sua Reputação com Estratégia Jurídica Especializada Sumário Introdução O Cenário Atual das Cooperativas de Trabalho A Boa Notícia: Existe um Caminho Seguro Nosso Histórico de Sucesso A Hora de Agir Você sabe que a gestão de uma cooperativa de trabalho exige atenção constante a detalhes importantes, e um […]

Evite Condenações Trabalhistas com uma Assessoria Jurídica Especializada

Cooperativas de Trabalho: Evite Condenações Trabalhistas com uma Assessoria Jurídica Especializada Sumário Introdução Desvendando o vínculo empregatício Na prática, o que diferencia as cooperativas? A importância de uma assessoria jurídica especializada O modelo de Cooperativa de Trabalho, que visa a união de profissionais para o alcance de objetivos comuns, apresenta-se como uma alternativa cada vez […]

O Direito de Preferência no Contrato de Locação

O Direito de Preferência no Contrato de Locação Sumário O que é o Direito de Preferência? Exclusividade e Notificação Como deve ser a Notificação ao inquilino? Quais as consequências da Renúncia ao Direito de Preferência? Averbação do Contrato e Direitos do Inquilino Conclusão 1. O que é o Direito de Preferência? A Lei nº 8.245/1991, […]

A Utilização da SCP e SPE na Estruturação Societária de Empreendimentos Imobiliários

A Utilização da SCP e SPE na Estruturação Societária de Empreendimentos Imobiliários Sumário Introdução O que são SCP e SPE? Vantagens da Utilização da SCP e SPE no Mercado Imobiliário Proteção Patrimonial e Planejamento Tributário Conclusão 1. Introdução A estruturação societária é um passo fundamental no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários. Entre as diversas opções disponíveis, […]

Regra de Ouro da Locação Comercial

Regra de Ouro da Locação Comercial: Como Garantir a Renovação do Seu Contrato Sumário Introdução A Importância de um Contrato Bem Estruturado Prazo Mínimo: Por que 5 Anos Fazem Toda a Diferença Cumprimento das Obrigações Contratuais: A Base para a Renovação Continuidade da Atividade Comercial: Um Requisito Essencial O Prazo para Solicitar a Renovação: Evite […]