Rescisão Indireta:
Quando o empregado “demite” o empregador porque ele não cumpre as leis trabalhistas!
Você se sente injustiçado no trabalho? Descubra seus direitos e a solução para sair dessa situação!
Como advogada trabalhista, já ouvi inúmeras histórias de trabalhadores que se sentiam presos em empregos injustos e desrespeitosos.
A história da Rafaela é um exemplo que me marcou: ela trabalhava em uma fábrica onde as condições de segurança eram péssimas. Mesmo sendo uma situação em que ela precisava passar em uma serraria varrendo a serragem, ela trabalhava sem qualquer equipamento de proteção… A empresa nunca fornecia máscaras adequadas para que ela realizasse a limpeza em segurança, que no mundo do trabalhamos chamamos de equipamento de proteção individual (EPI).
Mesmo sabendo que aquilo lhe fazia mal, a Rafaela não queria pedir demissão, porque precisava do trabalho e também sabia que quando um trabalhador pede demissão perde diversos direitos importantes, como sacar o FGTS depositado e o recebimento das parcelas do seguro desemprego.
Quando a Rafaela me procurou, ela já tinha saído da empresa, mas porque estava muito doente, e o motivo foi exatamente por passar tanto tempo respirando poeira de madeira.
Mesmo sabendo que estava se prejudicando arriscando a saúde, ela não sabia que tinha o direito de “demitir” o empregador. Mas você não precisa passar por isso!
A rescisão indireta: seu direito de “demitir” o patrão!
A rescisão indireta funciona como uma “justa causa do empregador”.
Quando o empregador comete uma falta grave, você pode pedir a rescisão e ainda receber todos os seus direitos, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
É a sua chance de sair de um emprego ruim com a cabeça erguida e o com os valores que receberia se tivessem te colocado pra fora!
Perigo manifesto de mal considerável: uma das causas da rescisão indireta
Uma das situações que justificam a rescisão indireta é o perigo manifesto de mal considerável.
Isso ocorre quando o empregador coloca a sua saúde ou a sua vida em risco, como no caso da Rafaela.
Se você se sente em perigo no trabalho, não hesite em buscar seus direitos!
Mas a lei também diz que tem outras situações em que você pode sair do emprego sem perder seus direitos… (rescisão indireta). Vou aqui te dar alguns exemplos:
- Atraso no pagamento de salário:
Se você recebe seu salário com atrasos constantes e até já se acostumou de não receber o pagamento do seu salário em dia, saiba que você também pode pedir rescisão indireta
- Humilhação e ofensas (assédio moral):
Ninguém merece ser humilhado ou ofendido no trabalho! Ainda que seja o seu chefe, seu superior ele ou ela não podem te tratar com chacota, grosseria, ofensas e coisas parecidas… isso tem nome: assédio moral!
Se você passa por essa situação, a rescisão indireta é uma saída.
- Exigência de atividades ilegais:
Se o seu empregador te obriga a fazer algo ilegal, que você sabe que é errado, a rescisão indireta pode te proteger:
Alguns exemplos: Enganar um cliente, vender um produto que não funciona, oferecer produtos ou atividades proibidas para crianças e adolescentes, não se cale! Com as provas a justiça do trabalho vai estar ao seu lado.
- Descumprimento de obrigações contratuais:
Se o seu empregador não cumpre o que foi combinado no contrato de trabalho, você pode pedir a rescisão indireta.
Uma coisa que eu vejo acontecer bastante é quando a empresa contrata a pessoa para uma função e obriga que ela faça outra coisa totalmente diferente daquilo sem fazer as alterações necessárias na carteira e sem pagar nada a mais por isso. É completamente e também é motivo para uma rescisão indireta
- Como provar que você tem direito à rescisão indireta?
Sempre que nós entramos na justiça buscando algum direito, é como se estivéssemos contando uma história para o Juiz do processo. Mas, apenas contar a história não basta! É preciso que ele seja convencido do que aconteceu para que consiga aplicar a lei.
As provas então são fundamentais e necessárias para todos os processos.
Então você deve guardar as provas de todas as faltas cometidas pelo seu empregador.
Para isso guarde tudo o que puder ajudar no que você diria ao Juiz do processo.
Por exemplo: se a empresa sempre atrasa seu salário, tenha os recibos, extratos bancários.
Se você trabalha em situação de risco: guarde fotos, faça vídeos etc.
Se vem sendo xingado (a), humilhado (a), uma gravação de áudio pode te ajudar a provar o que está acontecendo.
Aqui não tem fórmula certa: o que você tiver pode servir de provas! Prints de tela, e-mail, mensagens…
O seu celular pode ser um grande aliado! Você pode ir juntando o material por algum tempo (lembre-se de guardar em algum lugar seguro, como um drive ou nuvem) guarde todas as provas que puder, como conversas, filmagens, fotos etc.
Além disso, é possível também ao processo pessoas que sabem do que acontecia, para serem suas testemunhas.
Quais são os seus direitos na rescisão indireta?
Na rescisão indireta, você tem direito a receber:
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias vencidas e proporcionais, com 1/3
- FGTS com 40% de multa
- Aviso prévio
- Seguro-desemprego (se você cumprir dos requisitos)
Não deixe seus direitos serem violados!
Se você está passando por alguma situação injusta no trabalho, não se cale! Busque orientação jurídica de um advogado ou advogada trabalhista para analisar o seu caso e verificar se você tem direito à rescisão indireta.
Lembre-se: a rescisão indireta é um direito seu e você não precisa se sujeitar a situações de injustiça no trabalho.
Por: Andressa Duarte – Advogada do time LL Advogados. Especialista em Direitos dos Trabalhadores (Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais). Mãe dedicada de pets e plantas.
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