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Atraso de Salário

Seu empregador não paga seu salário em dia? Saiba sair desse emprego e garantir seus direitos! Sumário Introdução Atraso de salário: motivo para rescisão indireta! Quais são os prazos legais para o pagamento do salário? Como comprovar o atraso no pagamento do salário? Quais são os seus direitos na rescisão indireta por atraso de salário? […]

Rescisão Indireta

Rescisão Indireta: Quando o empregado “demite” o empregador porque ele não cumpre as leis trabalhistas! Sumário Você se sente injustiçado no trabalho? A rescisão indireta: seu direito de “demitir” o patrão!Perigo manifesto de mal considerável: uma das causas da rescisão indiretaQuais são os seus direitos na rescisão indireta?Não deixe seus direitos serem violados! Você se sente […]

Direito das Horas Extras em 2024

Direito das Horas Extras em 2024: 8 coisas que você precisa saber Sumário Entendendo a Jornada de Trabalho O que são Horas Extras? Qual o máximo de horas extras que podem ser feitas em um dia? O empregador pode obrigar a fazer horas extras? Quanto deve ser pago pelas horas extras? Acordo de Compensação de […]

Série: # Principais Direitos do Trabalhador em 2024

Série: # Principais Direitos do Trabalhador em 2024 Sumário Direito Trabalhista de Férias: Tudo o que você precisa saber.O que são férias?Qual a duração das férias?Não quero tirar todos os dias de uma vez. Posso?Qual é o prazo para férias serem concedidas?Eu quem decido quando vou tirar as minhas férias?Quais são os valores a serem […]

CAT – Comunicação por acidente de trabalho: O que é e para que serve?

CAT – Comunicação por acidente de trabalho: O que é e para que serve? Sumário 1. Introdução 2. O que é CAT? 3. Por que a CAT é importante? 4. Quando Emitir 5. É obrigatório emitir a CAT? 6. A emissão de CAT no caso de doenças ocupacionais 7. Como emitir a CAT? 8. Outras […]

Meu patrão não está depositando meu FGTS

Meu patrão não está depositando meu FGTS Sumário Introdução Quem Tem Direito ao FGTS? Como Funciona o FGTS? Quando o depósito deve ser feito? Quando é Possível Sacar o FGTS? Como Solicitar o Saque do FGTS? Meu FGTS não está sendo depositado, o que eu posso fazer? Conclusão 1. Introdução O Fundo de Garantia do […]

Indenização Por Danos Causados Por Doenças do Trabalho – O que você precisa saber

Indenização por danos causados por Doenças do Trabalho – O que você precisa saber. Sumário 1. Introdução 2. O que é Dano? 2.1 Danos Morais 2.2 Danos Materiais 2.3  Danos Existenciais 2.4 Danos Estéticos 3. Como é calculada uma indenização por danos morais por doenças causadas pelo trabalho? 4. Como receber uma indenização por danos […]

Principais Direitos de quem sofre com uma doença no Trabalho

Principais direitos de quem sofre com uma doença no trabalho. Sumário 1. Introdução 2. Mas afinal, o que é uma doença ocupacional? 2.1 Direito de Estabilidade no Emprego 2.2 Custeio e Reembolso do Tratamento Médico 2.3 Indenização por Danos Morais 2.4 Auxílio-doença acidentário (espécie 91) 2.5 Pensão mensal (vitalícia ou temporária) 3. Conclusão 1. Introdução […]

Laurentino e Leite Advogados: Equipe de advogados para atender você com profissionalismo, ética e compromisso.

Dr. Fábio Leite – Sócio e Dr. Anderson Laurentino – Sócio em entrevista para a Internacional Business Magazine

Lei da gorjeta, sancionada em março, entrou em vigor nesta sexta-feira (12/05/2017). Saiba o que ela estabelece.

Entrou em vigor no dia 12/05/2017 a nova lei da gorjeta (3.419/2017), sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de março de 2017. A lei modifica alguns pontos do artigo 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que regula a divisão das gorjetas entre profissionais da equipe de serviços (garçons e seus colegas) de bares, restaurantes, hotéis e motéis. Entre as mudanças, está a alteração do porcentual da gorjeta destinado a pagar encargos trabalhistas e uma maior clareza sobre como a divisão deve ser realizada entre os funcionários. “A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho”, diz a lei.

O que é
A lei define que a gorjeta é um pagamento dado de forma espontânea pelo cliente ao empregado e também aquilo que a empresa cobra, como serviço ou adicional, para ser destinado aos empregados. Ou seja: a lei não torna obrigatória o pagamento da gorjeta, que continua sendo opcional. Também não estabelece percentuais mínimos de cobrança. O restaurante fica livre para indicar uma taxa de serviço que seja menor ou maior que 10%. “O valor da taxa sugerida por ser de 8%,10%,12% até 15%. Já existem, por exemplo, vários restaurantes em São Paulo cobrando 13% de serviço. Eles argumentam que é uma forma de reter mão de obra qualificada”, diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Para quem torce o nariz para o aumento de custos, ele acrescenta. “Vale lembrar que o cliente só paga se ficar satisfeito com o serviço”.