Preciso ter me afastado pelo INSS para ter direitos?
Me Machuquei, Continuei Trabalhando e Não Fui para o INSS. Perdi Meus Direitos?
Essa é uma das armadilhas mais comuns em que os trabalhadores caem. Você se machuca, a empresa te dá uns dias de atestado, mas não te encaminha para o INSS. Ou pior, você continua trabalhando com dor para não perder o emprego.
Muitos pensam: “Se não me afastei pelo INSS, não tenho como provar o acidente”. Isso é um grande mito!
Na verdade, você pode ter todos os seus direitos garantidos. Vamos explicar.
Indenização: O que Importa é o Acidente, Não o Afastamento?
Para a Justiça condenar a empresa a te pagar uma indenização por danos morais e materiais, ela não exige que você tenha se afastado pelo INSS. O que importa é provar três coisas:
- O dano que você sofreu (a lesão).
- A culpa da empresa no que aconteceu.
- A ligação (nexo) entre o dano e o seu trabalho.
O afastamento pelo INSS é apenas uma das provas, mas não é a única e nem a mais importante. Se você tem laudos, exames e testemunhas, já tem o suficiente para buscar seus direitos e até mesmo receber uma indenização.
E a Estabilidade de 12 Meses?
A estabilidade é o direito de não ser demitido por 12 meses após a alta médica. A regra geral exige o afastamento pelo INSS. Mas existe uma exceção importantíssima!
A Justiça do Trabalho, pensando nos trabalhadores que são prejudicados pela empresa, criou a Súmula 378. Ela diz que, mesmo que você não tenha se afastado pelo INSS, se depois da sua demissão ficar provado que você tinha uma doença causada pelo trabalho, você tem direito a receber uma indenização de todos os salários e direitos do período de estabilidade.
Ou seja, a manobra da empresa para não te afastar se volta contra ela na Justiça!
Não deixe que a atitude da empresa te faça desistir dos seus direitos. A lei protege quem foi prejudicado, mesmo sem o afastamento formal.
Para uma análise completa e segura do seu caso, é fundamental contar com suporte especializado.
O Escritório Laurentino e Leite possui advogados preparados para orientar trabalhadores sobre seus direitos.
A empresa te negou o afastamento após um acidente? Converse com um especialista e saiba como agir.
Por: Andressa Duarte – Advogada trabalhista, especialista em doenças profissionais e acidentes de trabalho.
Chame-nos no WhatsApp