Como Faço para Cobrar o Adicional de Periculosidade que a Empresa Não Paga?
A Empresa Não Paga sua Periculosidade? A Justiça é o Caminho!
Você sabe que seu trabalho é perigoso, já conversou com seu chefe, mas a empresa se recusa a pagar o adicional de periculosidade. O que fazer quando a conversa não resolve?
O caminho é buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Pode parecer complicado, mas entender as etapas de um processo vai te dar mais tranquilidade e coragem para ir atrás do que é seu por direito. Veja o passo a passo simplificado.
Os 4 Passos Para Cobrar seu Direito na Justiça
1. O Início de Tudo: Falar com um Advogado.
O primeiro e mais importante passo é procurar um advogado especialista em direito do trabalho. Ele vai ouvir sua história, entender como é a sua rotina e analisar seus documentos (como contracheques) para ver se você realmente tem direito. É ele quem vai te dar a direção certa.
2. Entrando com a Ação
Depois de analisar seu caso, o advogado vai preparar um documento chamado “petição inicial”. É nesse documento que ele vai contar ao juiz toda a sua história: qual era a sua função, qual era o perigo que você corria e, claro, pedir para a Justiça condenar a empresa a pagar tudo o que ela te deve.
3. A Perícia na Empresa: A Hora da Verdade
Essa é a parte mais importante de um processo de periculosidade. Pode ser que haja dúvida se a sua atividade é ou não perigosa. Nesse caso, o juiz nomeia alguém que é expert em segurança do trabalho, um perito (um especialista, geralmente um engenheiro) para ir até a empresa e investigar.
O que o perito faz? Ele vai até o seu local de trabalho para ver com os próprios olhos se o perigo realmente existe ou existia. Ele vai analisar o ambiente, as máquinas e a sua função. Depois, ele escreve um laudo técnico dizendo para o juiz se o seu trabalho era ou não perigoso.
A conclusão do perito tem um peso enorme na decisão final do juiz.
4. Audiência e Sentença
Depois da perícia, o juiz pode marcar uma audiência para ouvir testemunhas (seus colegas, por exemplo) que podem confirmar como era a sua rotina perigosa.
Com o laudo do perito e os depoimentos em mãos, o juiz finalmente dá a sentença, dizendo se você ganhou ou não a causa.
E se Eu Ganhar, o que acontece?
Se o juiz te der razão, a empresa será obrigada a pagar:
- Todo o adicional de periculosidade atrasado: Os 30% de todos os meses que você trabalhou no perigo, dos últimos 5 anos.
- Os reflexos: O valor do adicional também entra no cálculo das suas férias, 13º salário, FGTS e horas extras.
No final, o valor pode ser bem alto, pois é a correção de uma injustiça que durou muito tempo.
Não deixe seu direito para trás por medo. A Justiça do Trabalho protege seus direitos.
Para garantir que seu processo seja bem-feito e suas chances de ganhar sejam as maiores possíveis, o apoio de um profissional é essencial.
O Escritório Laurentino e Leite possui advogados preparados para orientar trabalhadores na busca por seus direitos.
A empresa ignora o seu direito à periculosidade? Fale com um especialista.
Por: Andressa Duarte – Advogada trabalhista, especialista em doenças profissionais e acidentes de trabalho.
