Notícia – laurentino & Leite

Notícias


STF reconhece a imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário desde que decorrente de ato doloso de improbidade administrativa. doloso de improbidade

A manifestação de interesse do sócio de se retirar da sociedade define data de apuração de haveres em dissolução parcial.

Decisão do STF afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial.

Construtora é condenada a devolver mais de R$ 473 mil à cliente por atraso na entrega de apartamentos.

Lei da gorjeta, sancionada em março, entrou em vigor nesta sexta-feira (12/05/2017). Saiba o que ela estabelece.